Simulado Transpetro 2026 de Taifeiro: 5 questões comentadas

Resposta: B. Pontal é calado mais borda livre, medido a meio-navio; carregar aumenta o calado e reduz a borda livre, mantendo a soma.

O pontal é a distância vertical, medida a meio-navio, da linha de base até o pavimento mais alto, e é igual à soma do calado com a borda livre. Essa igualdade tem uma consequência prática importante: o pontal é uma dimensão do casco, fixa, que não muda com o carregamento. Quando o navio embarca carga, o calado aumenta e a borda livre diminui exatamente na mesma medida, de modo que a soma permanece constante.

Esse é o raciocínio que a banca cobra, e ele serve de controle para outras dimensões. O comprimento total, conhecido pela sigla LOA, é medido de ponta a ponta e serve para saber se o navio cabe num berço, numa eclusa ou num dique. O comprimento entre perpendiculares, LPP, vai da roda de proa à madre do leme e é o comprimento usado nos cálculos de arquitetura naval; LPP é sempre menor que LOA. A boca moldada mede por dentro do chapeamento, entre as linhas moldadas pelas cavernas, e a boca máxima mede por fora, incluindo saliências, sendo portanto maior.

Duas outras dimensões costumam ser confundidas com o pontal. O calado médio é a média aritmética entre o calado a vante e o calado a ré. O calado aéreo é medido da linha d'água até o ponto mais alto do navio, e a sua particularidade é que ele aumenta quando o navio descarrega, porque o casco sobe e o mastro fica mais alto em relação à água; é o calado aéreo que limita a passagem sob ponte. O trim, ou compasso, é a diferença entre o calado a ré e o calado a vante, medida em metros, enquanto a banda é a inclinação transversal permanente, medida em graus; calados iguais a vante e a ré é a condição de águas parelhas. O assunto está no módulo de Arquitetura Naval, capítulo 2.

Por que as outras estão erradas

• AO pontal não diminui: ele é a soma do calado com a borda livre, e o que a borda livre perde o calado ganha.
• CPontal e calado não variam juntos: o pontal é dimensão fixa do casco e o calado varia com o carregamento.
• DO pontal é a soma do calado com a borda livre, não a diferença entre eles.
• EA medida tomada da linha d'água ao ponto mais alto do navio é o calado aéreo, e não o pontal.

Onde está no Dossiê: Capítulo 1.2 · Dimensões lineares da embarcação

Resposta: E. Falecimento e condenação transitada em julgado por furto de coisa da carga são hipóteses de cancelamento.

O capítulo separa duas consequências com efeitos muito diferentes. A suspensão é temporária e decorre de determinação legal ou decisão judicial ou do Tribunal Marítimo, de penalidade aplicada pela Autoridade Marítima, de inatividade por mais de dez anos consecutivos, de inscrição em mais de uma Capitania, Delegacia ou Agência, de documento adulterado ou falsificado, e de pedido do próprio interessado. O cancelamento é definitivo e decorre do falecimento, de inscrição fundada em documento falso, de condenação transitada em julgado por roubo ou furto de coisa da embarcação, da carga, do comandante, dos passageiros ou dos tripulantes, de duplicidade de inscrição e de aposentadoria por invalidez impeditiva do exercício da atividade.

Aplicando ao enunciado: o falecimento, item II, e a condenação transitada em julgado por furto de coisa da carga, item III, são hipóteses de cancelamento. A inatividade por mais de dez anos consecutivos, item I, e o pedido do interessado, item IV, são hipóteses de suspensão, e é justamente aí que a questão pega, porque ambas parecem definitivas a quem não distinguiu as duas listas.

Completam o capítulo os dados essenciais da caderneta: ela é expedida pela Capitania, Delegacia ou Agência, a primeira via é gratuita e a validade é de cinco anos; é azul para nível 7 ou superior e verde para nível 6 ou inferior. A Capitania anota identificação, cursos, categoria e certificados; a empresa, o armador, o preposto ou o comandante anotam embarques, desembarques, função e embarcação. Apuração de fraude documental exige sindicância com contraditório e ampla defesa, e a caderneta não é retida salvo com fundamentação legal. O assunto está no módulo de Legislação Marítima e Ambiental, capítulo 3.

Por que as outras estão erradas

• AA inatividade por mais de dez anos é hipótese de suspensão, não de cancelamento.
• BInatividade prolongada e pedido do interessado são ambos hipóteses de suspensão.
• CO pedido do interessado leva à suspensão; apenas a condenação por furto de coisa da carga leva ao cancelamento.
• DInclui duas hipóteses de suspensão, a inatividade prolongada e o pedido do interessado, entre as de cancelamento.

Onde está no Dossiê: Capítulo 2.3 · Caderneta de Inscrição e Registro: emissão, cancelamento e apreensão

Resposta: E. Prevalece o nível mais alto entre o da Administração e o do porto, e o navio em nível superior avisa a autoridade competente antes da interface.

A regra de confronto entre níveis é simples e absoluta: prevalece o nível mais alto. Se a Administração do navio fixou o nível 2 e o porto está em nível 1, o navio mantém o nível 2, e tem o dever de avisar a autoridade competente antes da interface navio/porto ou antes de entrar no porto, para que o terminal possa coordenar a sua resposta. A recíproca também vale: se o porto estrangeiro estiver em nível mais alto que o do navio, o navio cumpre o nível do porto.

Os três níveis são cumulativos, e não alternativos: o nível 1 corresponde às medidas mínimas adequadas, mantidas durante todo o tempo; o nível 2 acrescenta medidas adicionais adequadas, mantidas por um período, em razão de risco mais elevado; o nível 3 acrescenta medidas adicionais específicas, por período limitado, quando o incidente de proteção for provável ou iminente. Subir de nível significa somar medidas, não trocá-las.

O regime de proteção foi adotado em dezembro de 2002 por conferência de governos contratantes da SOLAS e entrou em vigor em 1º de julho de 2004, criando o capítulo XI-2 da convenção e o Código ISPS, cuja Parte A é obrigatória e cuja Parte B é orientação. No Brasil, o Decreto nº 6.869/2009 define os três níveis, atribui a elevação ao nível 2 à Marinha no caso do navio e ao coordenador estadual no caso do terminal, e reserva a determinação do nível 3 ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Registre-se, por fim, que o comandante não pode ser constrangido por Companhia, afretador ou terceiro a deixar de tomar decisão necessária à segurança e à proteção do navio, e que o Estado do porto, havendo motivo claro de descumprimento, pode inspecionar, retardar, deter, restringir a operação ou expulsar o navio. O assunto está no módulo de Conscientização sobre proteção de navio, capítulo 2.

Por que as outras estão erradas

• AO navio não se reduz ao nível do porto quando está em nível superior: prevalece sempre o nível mais alto.
• BOs níveis são cumulativos: o nível 2 acrescenta medidas às do nível 1, e não as substitui.
• CInverte os níveis: as medidas mínimas permanentes são do nível 1, e as adicionais específicas de período limitado, do nível 3.
• DO aviso é obrigatório: o navio em nível mais alto comunica o fato à autoridade competente antes da interface ou da entrada no porto.

Onde está no Dossiê: Capítulo 3.2 · Convenções internacionais, códigos e regulamentos de proteção

Resposta: B. O grupo não substitui a comissão, é presidido pelo comandante, reúne-se a cada trinta dias, e o cipeiro embarcado participa da reunião mensal.

O Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio coexistem e têm âmbitos diferentes: o grupo é da embarcação, a comissão é da empresa. Por isso o grupo não substitui a comissão, e a articulação entre os dois se faz por uma regra prática e muito cobrada: o membro eleito da comissão, quando embarcado, participa da reunião mensal do grupo. O grupo fica sob responsabilidade do comandante, que o preside, e se reúne ordinariamente a cada trinta dias; é integrado pelo encarregado da segurança, pelo chefe de máquinas, por representantes dos subalternos de convés e de máquinas e pelo responsável pela seção de saúde, quando houver.

A comissão tem composição paritária, com representantes do empregador e representantes dos empregados. O presidente é designado pelo empregador e o vice-presidente é escolhido pelos membros eleitos, o que afasta a ideia de composição exclusivamente eleita da alternativa E. O mandato é de um ano, com direito a uma reeleição, e as reuniões ordinárias são mensais.

A estabilidade do representante eleito não termina com o mandato: ela vai do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, exatamente para que o cipeiro possa exercer a função sem medo de retaliação durante e depois dela. A eleição segue calendário próprio, com convocação com sessenta dias de antecedência, inscrição por no mínimo quinze dias corridos, eleição com trinta dias de antecedência e posse no primeiro dia útil seguinte ao término do mandato anterior. A Lei nº 14.457/2022 incorporou o enfrentamento do assédio à comissão, exigindo regras de conduta divulgadas, canal de denúncia com anonimato garantido, o tema na pauta da comissão e capacitação no mínimo a cada doze meses, para todos os níveis hierárquicos. O assunto está no módulo de Segurança no Trabalho, capítulo 5.

Por que as outras estão erradas

• AO grupo de bordo não substitui a comissão: eles coexistem, com âmbitos distintos, e se articulam pela participação do cipeiro embarcado nas reuniões do grupo.
• CO grupo fica sob a responsabilidade do comandante, que o preside; o encarregado da segurança é um dos seus integrantes.
• DA estabilidade vai do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, e não até o seu encerramento.
• EA composição da comissão é paritária, com presidente designado pelo empregador e vice-presidente escolhido pelos eleitos.

Onde está no Dossiê: Capítulo 6.5 · CIPA (NR 5) e segurança e saúde no trabalho aquaviário (NR 30)

Resposta: E. Descarga é qualquer despejo, escape ou vazamento de substância do navio; alijamento é o despejo deliberado de resíduo no mar.

Descarga é o gênero: qualquer despejo, escape, derrame, vazamento, esvaziamento, lançamento ou bombeamento de substância do navio para o meio aquático, deliberado ou não. Alijamento é espécie e se define pela deliberação: é o despejo intencional de resíduo ou de outra matéria no mar, e é regido pela Convenção de Londres de 1972 sobre prevenção da poluição marinha por alijamento de resíduos. Incidente, por sua vez, é a descarga que gera risco potencial ou dano ao meio ambiente. A alternativa A inverte exatamente descarga e alijamento.

O conceito geral de poluição vem da Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente: é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. A menção a energia é importante: poluição sonora e poluição térmica são poluição no conceito legal brasileiro, porque energia também se lança.

A MARPOL trata a poluição por tipo, em seis anexos: óleo; substância líquida nociva a granel; substância perigosa em embalagem; esgoto; lixo; e poluição do ar. A poluição biológica tem duas vias próprias: a água de lastro, regida pela Convenção BWM, com o padrão D-1 de troca e o padrão D-2 de tratamento, e a bioincrustação do casco, ligada à Convenção AFS e ao regime de gerenciamento de bioincrustação da Autoridade Marítima. E há uma regra que não admite exceção em nenhum regime: o descarte de plástico ao mar é sempre proibido. O assunto está no módulo de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente Aquaviário, capítulo 1.

Por que as outras estão erradas

• AInverte os dois conceitos: descarga é o gênero, que abrange qualquer saída de substância, e alijamento é o despejo deliberado.
• BDescarga não se restringe ao acidente, e alijamento não se define pela autorização do órgão ambiental, mas pela deliberação do despejo.
• CNenhum dos dois conceitos se define pela licitude: descarga e alijamento podem ser permitidos ou proibidos conforme as condições.
• DA distinção entre matéria e energia pertence ao conceito geral de poluição, e não ao par descarga e alijamento.

Onde está no Dossiê: Capítulo 7.1 · Poluição e seus tipos