Questão 1 de 5Livro de Registro do Óleo: escrituração, assinaturas e correção de erromédia
Na escrituração do Livro de Registro do Óleo, o tripulante percebe que lançou um valor errado na linha de uma operação já registrada. O procedimento correto, conforme as regras de escrituração do livro, é
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Resposta: D. Traço único mantendo o original legível, valor correto ao lado, com data e assinatura.
O módulo de Gestão Ambiental, no capítulo do Livro de Registro do Óleo e das fainas que devem ser escrituradas, trata o livro como o que ele é: prova documental. É o primeiro documento que a inspeção do Estado do porto pede, e a divergência entre o livro e o estado real do navio é a origem da maior parte das autuações e das condenações criminais por poluição. Tudo o que o capítulo diz sobre escrituração decorre dessa natureza probatória. Daí a regra de correção de erro: traço único sobre o valor errado, mantendo o original legível, valor correto escrito ao lado, com data e assinatura de quem corrigiu. O objetivo é que qualquer pessoa, mais tarde, possa ver o que foi lançado, o que foi corrigido, quando e por quem. Um livro em que nada desaparece é um livro que defende quem o escriturou. Por isso o mesmo capítulo é explícito no sentido contrário: rasura, corretivo e página arrancada fazem o livro ser tratado como adulterado, e livro adulterado transforma um erro administrativo em suspeita de fraude. As demais regras de escrituração seguem a mesma lógica. O lançamento é feito em cada ocorrência, e não depois, em bloco. Cada lançamento é assinado pelo oficial responsável pela operação, e cada página completada é rubricada pelo comandante. O livro fica a bordo, acessível à inspeção, e é conservado pelo período exigido, com os livros anteriores também sujeitos a exame.
O capítulo arrola também o que nunca se faz: deixar de lançar; lançar depois; lançar valor que não fecha com o balanço de óleo; e o desvio, que é o arranjo de tubulação que contorna o equipamento de tratamento com o livro escriturado como se ele tivesse sido usado. O desvio é crime, porque reúne poluição deliberada e fraude documental. E a consequência é pessoal: a empresa paga a multa, mas quem operou, escriturou ou assinou responde, podendo enfrentar processo criminal e perda ou suspensão da habilitação. Ordem recebida não é defesa.
Por que as outras estão erradas
- ACorretivo apaga o original e faz o livro ser tratado como adulterado; a correção tem de preservar o lançamento errado legível.
- BPágina arrancada é indício de adulteração e compromete todo o livro.
- CRasura que torna o valor ilegível equivale a apagar, e a correção sem data e assinatura não identifica o responsável.
- ECompensar no lançamento seguinte produz valores que não fecham com o balanço de óleo, e é exatamente o tipo de incoerência que a inspeção procura.
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